Em um condomínio existem muitos motivos para brigas entre vizinhos. Barulho excessivo até tarde, reformas, carros fora da vaga, cães que latem incessantemente e outras diversas situações são comuns no cotidiano da maioria dos condomínios. Para tentar regular e impor alguns limites a essas situações, existe o Regimento Interno do condomínio.
Esse documento está, na maioria das vezes, dentro da Convenção do condomínio, mas possui funções e características próprias. Enquanto a Convenção é como a Constituição Federal para o condomínio, o Regimento Interno é equivalente ao Código Civil, uma vez que regula situações do dia a dia.
O Regimento Interno é, então, um conjunto de regras internas que disciplina a vida e a convivência em condomínios. Trata, por exemplo, dos deveres e direitos dos condôminos; o uso das partes comuns de lazer; o uso das partes comuns úteis; como se dão as mudanças, obras e reformas; o convívio com animais; vagas para veículos de visitantes; penalidades e regras sobre aplicação de multas e recursos.
É mais interessante ter um Regimento Interno claro e completo do que um documento fraco. Um Regimento bem elaborado pode evitar vários conflitos no condomínio, já que esclarece as regras e ainda estabelece punições para quem descumprir alguma delas. Nesse caso, é melhor esclarecer as regras de modo que a utilização das áreas comuns seja satisfatória para todos do que ficar sem conhecimento de seus direitos e acabar se prejudicando.
2 Comentários
Boa Noite,
Estamos em SP,, mas gostaria de saber se voces tem assessoria juridica, gostaria de esclarecer uma dúvida, sobre cobrança, demonstrativo do boleto.
Sem mais
Oi Denise, espero ter te ajudado nos emails! =D